OCT | Aberto Termo de Referência para contratação de pessoa jurídica
TERMO DE REFERÊNCIA
1. ANTECEDENTES Em abril de 2022, foi celebrado o Contrato de número 460019060 entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) e a Organização de Conservação de Terras do Baixo Sul da Bahia (OCT), com vistas à elaboração de um Plano Regional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA Hídrico) para área de abrangência do Projeto Guardiões do Rio Joanes e Rio Jacuípe.
2. IDENTIFICAÇÃO O projeto tem por objetivo Elaborar um Plano Regional de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA HÍDRICO) e realizar a gestão financeira com fiscalização prévia, contratação e pagamentos de agricultores/as para viabilizar a manutenção de áreas naturais recuperadas nas bacias hidrográficas dos rios Joanes e Jacuípe.
3. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO Contratação de pessoa jurídica para realizar atividades de assistência técnica com foco em restauração florestal, orientado pela equipe da OCT, para acompanhamento, orientação técnica e fiscalização das áreas reflorestadas pelo projeto Guardiões das Águas dos Rios Joanes e Jacuípe, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Joanes e Jacuipe, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O trabalho será realizado na região de abrangência do projeto, com visitas periódicas às comunidades rurais beneficiadas pelo projeto. O veículo para deslocamento, bem como equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades, tais como smartphone e computador, são de responsabilidade da empresa contratada, porém o combustível fica a cargo da contratante, mediante controle pré-estabeleciso entre as partes.
4. ATIVIDADES Para atendimento do objetivo, a empresa contratada, deverá desenvolver as seguintes atividades de assessoria técnica, conforme a orientação da contratante:
I. Realização das visitas de acompanhamento e orientação técnica nas 80 áreas reflorestadas pelo projeto;
II. Realização da coleta de documentos (cadastro) e contrato assinados pelos beneficiários do projeto para manutenção das áreas; Termo de Referência OCT nº 08/2022
III. Fiscalização do cumprimento das orientações técnicas repassadas durante as visitas para às 80 áreas em manutenção;
IV. Elaboração de relatórios de atividades, conforme orientação do contratante;
V. Participação nas reuniões da Unidade Gestora do Projeto (UGP) sempre que necessário e mobilização de representantes de entidades da UGP quando solicitado pelo contratante;
VI. Mobilização das comunidades e beneficiários para realização de agendas e atividades vinculadas ao projeto.
Confira aqui o TrD na íntegra.
- 08/07/2022 • Geral
