OCT | Aberto Termo de Referência para realização de consultoria do Projeto Carbono Florestal

TERMO DE REFERÊNCIA

 

  1. – ANTECEDENTES

Em junho de 2020, foi celebrado o Contrato de Doação entre o Braskem S.A., e a Organização de Conservação de Terras do Baixo Sul da Bahia (OCT), com vistas à execução do encargos pactados, buscando Identificar e incluir 20 hectares em novas áreas elegíveis para compor o Grupo de Projetos de Crédito de Carbono Florestal para o mercado voluntário, nos padrões VCS e CCBS.

2– IDENTIFICAÇÃO

 A Área de Proteção Ambiental (APA) recebeu o certificado de validação nos padrões internacionais Verified Carbon Standard (VCS) e Clima Comunidade e Biodiversidade (CCB), respectivamente, em 28/10/2014 e 02/09/2013. Seguindo os critérios estabelecidos por esses dois padrões, a metodologia utilizada foi a MDL AR- AMS0007, dentro do escopo setorial Agriculture, Forestry and Land Use (AFOLU) e categoria Afforestation, Reforestation and Revegetation (ARR).

Ao longo de 30 anos de período creditício, a estimativa de remoção de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelas atividades inicias do projeto é de 49.069 tCO2e. Em 2016 realizou-se o primeiro evento de monitoramento e verificação dessas primeiras áreas.

Atualmente a OCT possui um banco de áreas já restauradas que irão integrar o segundo projeto (PAI#2) mediante atender as normas e diretrizes do padrão de certificação (VCS/CCB), especialmente no que diz respeito a elegibilidade e adicionalidade; além disso será estimado a quantidade de remoções de GEE dessas novas áreas.

3– OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

Contratação de pessoa jurídica para realizar atividades de consultoria para atualização do registro do projeto e transferência dos créditos do primeiro período creditício; Elaboração de uma análise técnica das novas áreas restauradas perante os critérios de elegibilidade do projeto Carbono Neutro Pratigi nos padrões VCS/CCB e elaboração de um Plano de Negócio para prestação de serviço de restauração florestal visando a geração de crédito de carbono (verificação VCS e CCB);

4– ATIVIDADES E PRODUTOS

Para atendimento do objetivo, a empresa contratada deverá desenvolver as seguintes atividades:

Etapa 1: elaboração de uma análise econômica para subsidiar um Plano de Negócio para prestação de serviço de restauração florestal visando a geração de crédito de carbono (verificação VCS e CCB);

Elaboração de uma análise econômica para modelagem de diferentes cenários de retorno sobre o investimento para a restauração florestal. Será analisado os principais investimentos/despesas para a implantação, manutenção e monitoramento de uma área restaurada, contendo diferentes arranjos para a recuperação.

A viabilidade técnica, que mantenha níveis econômicos viáveis, será abordada na forma de um parecer substanciado pela análise financeira, através de indicadores de avaliação de projetos.

Uma discussão na forma de cenários também será realizada para que se identifique riscos do não cumprimento das metas projetadas. Da mesma forma, é importante que haja a reflexão sobre sistemas de monitoramentos que também sejam viáveis e compatíveis à realidade técnica e financeira dos seus executores e os seus demais envolvidos.

A análise financeira prevê a estruturação dos custos operacionais e de monitoramento dos projetos. A estruturação de custos será detalhada de forma cronológica até o período em que se possa prever resultados do projeto. A estruturação dos custos operacionais permitirá a elaboração de um orçamento a ser acompanhado na execução do projeto.  

     Produto 2: Análise financeira.

Etapa 2: Elaboração de uma análise técnica das novas áreas restauradas perante os critérios de elegibilidade do projeto Carbono Neutro Pratigi nos padrões VCS/CCB

Nesse relatório técnico serão analisadas as novas áreas plantadas pela OCT (pós 2013) que atendam aos critérios dos padrões de certificação. Para isso, inicialmente, será realizado uma análise da elegibilidade das áreas do segundo grupo de projetos, conforme metodologia do padrão de certificação.

Além disso, será realizado uma estimativa preliminar do potencial de remoções de GEE em função das áreas que sejam elegíveis perante as regras do padrão de certificação e consequentemente o potencial de geração de créditos de carbono.

Esse produto irá ser utilizado integralmente no momento do próximo monitoramento quando essas novas áreas serão efetivamente inseridas no Grupo de Projetos certificados para geração de créditos de carbono.

Produto 2: Relatório técnico de análise de elegibilidade das novas áreas do projeto Carbono Neutro Pratigi elaborado atendendo as regras dos padrões VCS/CCB.

Clique aqui para ter acesso acesso ao TdR na íntegra.

 


  • 27/10/2020 • Geral

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